DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1913-Dezem
Código de referência:
PT-AHP/CDR/CVPoderes/S1/DC1
Tipologia:
Processo
Sumário:
As eleições de 1913, decorreram segundo o disposto na Lei N.º 3, de 3 de Julho de 1913 (regula a forma e o modo das eleições), segundo o Decreto de 6 de Outubro de 1913 (eleição suplementar de deputados) e segundo o decreto N.º 188, de 4 de Novembro (relativo à divisão do território) com vista à realização das eleições para deputados que decorreram em 16 de Novembro do referido ano.
Na Lei N.º 3, de 3 de Julho de 1913, é reservado o Capitulo IX, para a "Verificação dos Poderes e Julgamento das Eleições", art.ºs 107 a 112.º.
Foram eleitas, por escrutínio secreto de listas, três Comissões de Verificação de poderes, na sessão de 2 de Dezembro de 1913 presidida por Francisco de Sales Ramos da Costa, em que foram secretários Miguel de Abreu e Alberto Souto, de acordo com o artigo 107.º e 108.º do código eleitoral.
O último artigo, 108.º refere : "Proceder-se há seguidamente, por sufrágio secreto, à eleição de três comissões de verificação de poderes, que serão compostas cada uma dum presidente e quatro vogais, que em face do disposto nesta lei, terão de conhecer de todos os processos da eleição dos candidatos, julgar reclamações, protestos, pareceres, contra pareceres, documentos que os instruem, nulidade dos boletins suspeitos ou declarados nulos, constituição das listas e de todos os fundamentos que possam invalidar a eleição dos candidatos proclamados".
Decorrido o escrutínio foram eleitos, para a 1.ª comissão : os sr.s deputados Adriano Gomes [Ferreira] Pimenta, José Botelho de Carvalho Araújo, João Teixeira de Queirós Vaz Guedes, Luís Derouet, Hélder Ribeiro; para a 2.ª comissão : os sr.s deputados Joaquim de Oliveira, Henrique dos Santos Cardoso, Bernardo de Almeida Lucas, Alfredo Maria Ladeira e João Pedro de Almeida Pessanha; para a 3.ª comissão : os sr.s deputados, Carneiro Franco, Júlio Sampaio, Augusto José Vieira e Leão Meireles.
À 1.ª comissão de verificação de poderes coube o exame dos documentos produzidos no acto da eleição, relativos aos seguintes círculos eleitorais: - Circulo N.º 1, Viana do castelo, - Circulo N.º 5, Barcelos; - Circulo N.º 6, Vila Real; - Circulo N.º 8, Bragança; Circulo N.º 9, Moncorvo; Circulo N.º 10, Porto; - Circulo N.º 11, [Vila Nova de] Gaia; Circulo N.º 12, Penafiel; - Circulo N.º 50, Funchal. Esta comissão guardava junto a cada circulo eleitoral o seu parecer depois de elaborado.
Encontramos os pareceres desta 1.ª comissão nas seguintes UI: Cx. 66 (Circ. 1), Cx. 68 (Circ. 5), Cx. 70 (Circ. 8), Cx. 71 (Circ. 9), Cx. 73 (Circ. 10), Cx. 74 (Circ. 11). (Todos estes pareceres estão datados de 2 de Dezembro de 1913).
2.ª Comissão composta por: Joaquim José de Oliveira, Henrique José dos Santos Cardoso, Bernardo de Almeida Lucas, Alfredo Maria Ladeira, João Pedro de Almeida Pessanha.
3.ª Comissão composta por: Carneiro Franco, Philemon da Silveira Duarte de Almeida, Júlio de Sampaio Duarte, Augusto José Vieira, Joaquim Leão de Meireles.
Por vezes, os pareceres de verificação de poderes são elaborados no verso da ata de apuramento geral.
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|